Operação da Receita Federal investiga fraude em 19 municípios no Piauí

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A Receita Federal deflagrou, nesta sexta-feira (5), a Operação Fake News nos estados do Piauí, Ceará e Maranhão. A ação investiga fraude envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP em municípios.

No Piauí 19 municípios estão sendo alvos da Operação. São 23 órgãos entre prefeituras, secretariais de saúde e educação e fundos vinculados aos municípios. O delegado da Receita Federal, Eudimar Ferreira, informou que a Receita constatou em diligência prévia que os órgãos não estão comprovando os créditos e deixando de pagar tributos.

“Estamos checando de monitoramento dos órgãos públicos e muitos estão deixando de pagar tributos alegando créditos que não possuem, repassando uma falsa informação”, disse o delegado.

Foto: Letícia Santos

Ao todo, estão sendo auditados 27 municípios no Ceará, Piauí e Maranhão. O valor total dos débitos compensados, segundo dados da operação, chega a aproximadamente R$ 80 milhões, apenas em valores originais, e compreende os anos de 2017 e 2018, havendo potencial para que a verificação se estenda até o ano de 2019.

Auditores fiscais das Delegacias da Receita Federal do Brasil presentes nos três estados estão realizando procedimentos de auditoria com o objetivo de checar a legitimidade e legalidade dos valores informados a título de compensação para quitação dos débitos previdenciários apurados pelas cidades.

As etapas da operação incluem instauração de auditoria fiscal com intimação imediata para apresentação, no prazo de 20 dias, dos documentos comprobatórios do crédito utilizado; processamento e análise das alegações e documentações apresentadas; lançamento de ofício dos valores compensados cuja legalidade do crédito não seja comprovada; representações aos órgãos competentes por crime contra a ordem tributária e previdenciária, por falsidade de informação e também por improbidade dos gestores e agentes públicos, quando comprovadas tais práticas, além de encaminhamento dos resultados aos respectivos Tribunais de Contas do Estado.

 

 

 

 

Fonte: Cidade verde

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