Juiz proíbe entrada de mulheres usando roupas curtas ou decotadas em fórum do Piauí

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Uma portaria polêmica que restringe o uso de trajes considerados ‘incompatíveis com o decoro e a dignidade forense’ entrou em vigor nessa segunda-feira (8) no Fórum Cível e Criminal de Teresina. A ordem foi expedida pelo juiz de direito Carlos Hamilton Bezerra Lima.

De acordo com o magistrado, a medida tem como objetivo resguardar a integridade física dos que trabalham no local; de proporcionar condições adequadas de segurança, visando garantir a ordem e a integridade das pessoas e patrimonial da instituição; e a necessidade de regular fluência do serviço forense e não criar situações de desconforto.

Fórum Cível e Criminal em Teresina — Foto: Catarina Costa/G1Fórum Cível e Criminal em Teresina — Foto: Catarina Costa/G1

Fórum Cível e Criminal em Teresina — Foto: Catarina Costa/G1

A partir de agora, mulheres usando shorts, minissaias, decotes, roupas de ginástica, transparentes e sem alças serão proibidas de entrar no Fórum, incluindo crianças a partir de 12 anos. Há regras para o gênero masculino também.

A portaria também proíbe o ingresso no Fórum de pessoas descalças, visivelmente embriagadas ou sob efeito de entorpecentes, portando ou conduzindo animais (salvo animal guia pertencente a pessoa com deficiência visual) e com fins para comercialização de produtos.

G1 tentou contato com o juiz Carlos Hamilton Bezerra Lima, mas até a publicação da matéria ele não foi encontrado para comentar sobre a decisão. O Tribunal de Justiça informou que não comenta sobre as decisões administrativas do Fórum Cível e Criminal, e que cabe o diretor da casa tomar medidas que achar cabíveis.

Veja a lista de trajes proibidos:

Para mulheres

  • Com decotes profundos a ponto de deixarem mais da metade do colo dos seios visíveis;
  • Transparentes a ponto de permitir entrever-se partes do corpo ou de peças íntimas;
  • Sem alças;
  • Que deixem o abdômen ou mais de um terço das costas desnudas;
  • Do tipo shorts, bermudas, minissaias;
  • Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;
  • Roupas de acadêmia de ginástica;

Para homens

  • Do tipo camiseta regata;
  • Do tipo camiseta com gola “U” ou “V” que deixe mais da metade do tórax exposto;
  • Do tipo chapéu, gorro, boina ou boné;
  • Do tipo shorts e bermudas;
  • Roupas de acadêmia de ginástica;
  Fonte: G1 PI

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