Ipiranga do Piauí | Diretora da Rádio “O grito de Ipiranga” encontra-se na lista de responsáveis por recursos públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

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A Sra. JADEY CARVALHO RUFINO, presidente da Fundação Cultural Enéas Carvalho (Rádio “O Grito de Ipiranga”), encontra-se na lista de responsáveis com contas julgadas irregulares remetida à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas da União, a qual é extraída do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg) do órgão de controle externo de recursos públicos da União.

Com informações do TCU  https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:12:::NO:RP,12:P12_COD_RESPONSAVEL:39437

JADEY CARVALHO RUFINO, como responsável pela Fundação Cultural Enéas Carvalho, celebrou convênio com o Ministério da Cultura (Recursos Captados por Meio da Lei Rouanet), e não realizou devidamente a prestação de contas junto ao TCU de como os recursos foram aplicados (TC-020.457/2014-6), o que ensejou a sua inelegibilidade até 2024, segundo a Lei Complementar nº. 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que é a legislação brasileira que trata das condições de Inelegibilidade e tem por objetivo aumentar a idoneidade dos candidatos.

A Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCU tem por base a análise de prestação de contas de pessoas que receberam valores oriundos da União e não realizaram a prestação de contas de forma correta e/ou aplicaram os valores em desconformidade com o objetivo do convênio/projeto que ensejou o repasse.

Relembrando:

Em 2019, A Justiça Federal recebeu denúncia ajuizada pelo MPF e tornou ré a ex-presidente da Fundação Cultural Enéas Carvalho, Jadey Carvalho Rufino, acusada de peculato, delito tipificado no art. 312, do Código Penal, em decorrência de apropriação em proveito próprio ou alheio da quantia de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) proveniente do Ministério da Cultura, entre os anos de 2005 a 2007, período que exercia a função de presidente. A Fundação Cultural Enéas Carvalho fica situada no município de Ipiranga/PI.

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Fonte: TCU

 

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