INSS apura denúncias de vazamento de dados de segurados a bancos que oferecem consignado

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Foto: Reprodução:

Foram mais de 35 anos de trabalho até Marcus Machado, de 67 anos, conseguir solicitar o pedido de aposentadoria no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Desde então, seu telefone não parou de tocar. As ligações insistentes eram de um serviço de telemarketing que oferecia empréstimos consignados a aposentados. Do outro lado da linha, o desconhecido tinha todos os seus dados, sabia que sua aposentadoria havia sido concedida pelo INSS e conhecia até o valor do benefício.

Para Machado, o assédio configura invasão de privacidade e vazamento de dados, visto que ele só recebeu ligações de bancos e financeiras dos quais nunca foi cliente:

— As ligações duram até hoje, apesar de eu já ter feito várias reclamações.

Em dois anos, entre 2016 e 2017, o número de denúncias sobre empréstimos irregulares na ouvidoria do INSS chegou a 78.898. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já entrou com um questionamento sobre vazamento de dados de segurados no INSS por causa das queixas e reclamações de consumidores de todo país que também recebem as ligações. O Idec considera que a prática viola o sigilo de informações do segurado.

— Quando fizemos o questionamento, o instituto alegou que não repassa informações, mas na prática o que vemos é que há vazamento. Em alguns casos, o representante bancário avisa ao segurado que o pedido de aposentadoria foi autorizado e diz o valor. O INSS diz que não compartilha as informações, mas será que pune os funcionários que vazam os dados? — questiona Ione Amorim, economista do Idec.

Os órgãos de defesa do consumidor explicam que é possível recorrer à Justiça após as ligações, mas alertam que a responsabilidade sobre os dados é do INSS e que o processo pode ser demorado. Sobre acionar instituições financeiras, não há garantias, eles dizem, de que o juiz irá entender pela ilegalidade do contato na medida em que não há lei federal que regulamente o telemarketing nem todos os estados têm restrições a propaganda.

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No mesmo dia em que tive a aposentadoria liberada pelo INSS, comecei a ser incomodada com ligações de dezenas de bancos e financeiras. Eles sabem tudo: nome, endereço, e-mail e até o valor do benefício. É um absurdo nossos dados não serem sigilosos. É um incômodo diário e sem fim.

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Eu acredito que os dados são repassados para os bancos, pois eles sabem o exato momento da concessão da aposentadoria. No mesmo dia em que me aposentei já começaram a ligar e enviar SMS oferecendo o crédito consignado. Nunca quis empréstimo, mas me ligaram dizendo que havia R$ 50 mil liberados para o consignado. E não adianta reclamar ou bloquear os números, porque eles dão um jeito de incomodar.

Denúncia na ouvidoria

O INSS informou que não fornece informações dos segurados sem autorização e que estas são tratadas com total sigilo. Ainda de acordo com a Previdência, “se existe servidor fornecendo dados dos beneficiários ou oferecendo empréstimos consignados, é de maneira ilegal”. A orientação é a de que o segurado formalize a denúncia pela ouvidoria do INSS. O instituto disse ainda que “que todas as denúncias recebidas são consideradas suposições até a conclusão da apuração realizada pelas áreas competentes”.

Uma fonte do INSS informou, em condição de anonimato, que internamente há suspeitas de que servidores que acompanham o processo de concessão de aposentadoria estariam repassando dados dos segurados a instituições bancárias. Mas o funcionário destacou que nenhum caso suspeito foi comprovado:

— Se acontece, são poucos dados, visto a abrangência da folha de pagamento.

A Associação dos Consumidores (Proteste) argumenta que a responsabilidade sobre a manutenção segura desses dados é do INSS.

— É muito grave. Não é para estes dados estarem com terceiros. Embora o instituto diga que não fornece as informações, alguém de lá de dentro passou o dado raqueado da base do INSS — ressalta Livia Coelho, advogada e representante da Proteste.

 

Fonte: Extra.

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