Governo abre consulta pública sobre proposta para reduzir tarifa social

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Com a proposta, famílias de baixa renda passariam a ter um desconto menor na conta de luz (Foto: André Coelho / Agência O Globo).

O governo colocou em consulta pública, na sexta-feira, os estudos com propostas para reduzir a tarifa social, que dá descontos na conta de luz a famílias de baixa renda. A proposta faz parte de um conjunto de medidas para diminuir o custo a conta de luz, que são contabilizados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O texto, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, ficará em consulta para possíveis colaborações até 23 de maio. A proposta definitiva deverá ser divulgada em meados de junho.

Além das famílias de baixa renda, têm direito aos descontos termelétricas, produtores rurais, companhias de água e esgoto, indústrias de energia renováveis, dentre outros.

Pela proposta, esses segmentos beneficiados passariam a ter direito a um desconto menor. No caso das famílias de baixa renda, a ideia é limitar aos inscritos no programa Bolsa Família.

Na prática, os encargos incidentes na conta de luz serão simplificados. Como os subsídios são previstos em lei, qualquer modificação exigirá aprovação do Congresso Nacional. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementar as mudanças, depois da alteração da legislação.

 

Fonte: Extra.

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