Governador chama fim da Cide de medida “burra” e promete ir ao STF

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Foto: Wilson Filho.

O governador Wellington Dias reagiu de forma dura à medida do governo federal de acabar com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como solução para baratear o preço do diesel. A alta sucessiva dos combustíveis causa um protesto generalizado dos caminhoneiros há 3 dias no país. O petista, que participou em Brasília da Marcha dos  Prefeitos, chamou a estratégia do Planalto de “burra”

“A CIDE é uma contribuição sobre os combustíveis e aplicada pelos Estados e Municípios obrigatoriamente na manutenção e restauração das estradas. Ora, se o problema é a elevação do custo Brasil pelo aumento do preço do combustível, bloquear estes recurso, cerca de R$ 2 bilhões, retirando dos Estados e municípios vai dar que resultado? Piora das rodovias e, portanto, aumento do custo de transportes, aumento do custo Brasil. É uma medida burra, enganação do povo “, disse à imprensa na capital federal.

Wellington Dias garante que o Piauí vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não perder mais esta fonte de recursos. “Zerar a CIDE neste formato é mais um ato inconstitucional e vamos recorrer ao STF. Na prática a União está mais uma vez retirando dinheiro dos Estados e Municípios, já com obras em andamento e programadas no Piauí e em todo o Brasil de manutenção das estradas que após o período de chuvas precisam de forte manutenção”, desabafou.

Segundo o governador, um estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aponta um bloqueio ilegal de cerca de R$ 14 bilhões da União que deveria ser partilhado desde 2016 com Estados e municípios. “Aqui o Piauí está perdendo cerca de R$ 200 milhões e já acionamos, e o governo anunciou liberar cerca de R$ 1,2 bi, ou seja, a conta gotas. A grave aplicação da DRU, lei da Desvinculação de Recursos da União, aplicados sobre as contribuições resultou nos cálculos do Confaz na retirada da área social, previdência e outras, e por isto passando à regra de ‘receita partilhada” e como a União está ficando com tudo, o prejuízo é de cerca de R$ 30 bi para todos os Estados. Neste caso o Piauí perde R$ 800 milhões. É querer matar a federação e asfixiar os Estados e Municípios. Mais uma vez estamos recorrendo ao STF”, continuou o desabafo.

Ainda segundo petista, zerar a CIDE é mais uma fraude a Constituição. “Reduz a receita compartilhada e aumenta a não compartilhada. Na prática mais uma manobra para ficar com tudo, ficar com a parte que pela constituição pertence aos Estados e municípios, como já faz com a DRU e com Fundo de participações”, finalizou.

 

Fonte: Cidade Verde.

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